1 - Podem se candidatar para o credenciamento as empresas de diversos ramos de atividades/especialidades elencadas neste website, desde que aprovadas pela administração do website www.cortesiadeaniversario.com.br e a seu exclusivo critério.
1.1 - As empresas cujas atividades ou especialidades não estejam inseridas neste website e, tenham interesse em participar, poderão consultar a administração sobre essa possibilidade.
2 - Todos os serviços disponibilizados por este website às empresas são opcionais, e os custos de cada um deles serão proporcionais aos serviços contratados e disponibilizados de acordo com as regras de prestação dos respectivos serviços.
3 - As cortesias disponibilizadas aos aniversariantes são de exclusiva responsabilidade das empresas credenciadas as quais isentam inteiramente a administração da Plataforma Cortesia de Aniversário de quaisquer responsabilidades sobre as ofertas e tratativas com os aniversariantes e responderão civil e criminalmente de acordo com o CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
4 - Sempre que o aniversariante desejar SOLICITAR UMA RESERVA junto a empresa credenciada para consumir seus produtos/serviços e/ou em resgatar as suas cortesias, a empresa deverá orientá-lo a fazer a solicitação EXCLUSIVAMENTE através do formulário específico do website www.cortesiadeaniversario.com.br e NUNCA NO WEBSITE PARTICULAR DA EMPRESA.
5 – Eventuais problemas técnicos e/ou motivos de força maior que impeçam a administração do website de operacionalizar de forma adequada o website www.cortesiadeaniversario.com.br e/ou recuperar dados cadastrais que implique na perda de quaisquer informações, temporárias ou definitivas, e a qualquer tempo, até então inseridas e/ou compiladas neste website, não serão passíveis de indenização de quaisquer tipos ou penalidades de quaisquer espécies para com os aniversariantes, para as empresas credenciadas e/ou para a administração da Plataforma Cortesia de Aniversário.
6 - As condutas inapropriadas de forma reiterada, eventuais tentativas ou uso de má-fé, ou descumprimento das regras e normas ou orientações deste regulamento, sujeitará a empresa infratora a penalidade de imediata exclusão, a exclusivo critério da administração deste website, sem o direito de reivindicar ônus de qualquer espécie, compensação ou direito.
7 - Os casos omissos neste Regulamento, ou quaisquer situações de conflito envolvendo os aniversariantes cadastrados e/ou as empresas credenciadas, ou que envolvam direta ou indiretamente quaisquer públicos vinculados a este website, serão resolvidos a critério e exclusivamente pela administração deste website de forma irrevogável, exceto se o assunto envolver direitos do consumidor que não sejam resolvidos entre as partes que o eventual conflito der causa.
8 - Este Regulamento está agregado a um contrato de prestação de serviços entre as empresas credenciadas e a administração da Plataforma, cujo teor complementa e integra, de forma incondicional, as obrigações, direitos e deveres da empresa credenciada e da administração da Plataforma especificados neste Regulamento.
9 - O REGULAMENTO GERAL DE PARTICIPAÇÃO DE ANIVERSARIANTES, DE SOLICITAÇÃO DE RESERVA NAS EMPRESAS CREDENCIADAS E DAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DE CORTESIA, integram este Regulamento, para que todos os direitos dos aniversariantes sejam respeitados pelas empresas credenciadas.
10 - A administração deste website se reserva o direito de promover as alterações neste Regulamento que, a seu exclusivo critério julgar necessário, a qualquer tempo, as quais valerão a partir da data das respectivas alterações, podendo valer de imediato, exceto se as respectivas alterações trouxerem prejuízos para as empresas credenciadas ou à Plataforma Cortesia de Aniversário.
11 - Em ocorrendo o disposto no artigo anterior, a empresa poderá, de forma unilateral deixar de participar da Plataforma, sem penalidade para nenhuma das partes, desde que avise a Plataforma com 60 (sessenta) dias de antecedência.
12 - A empresa declara que está ciente e aceita as regras e condições deste Regulamento automaticamente, ao se cadastrar neste website.
13 - Este Regulamento foi atualizado em Agosto de 2021.
